LGPD - TERMO DE CONFIDENCIALIDADE DE DADOS

PARTES:

EMPRESA: Flex Clima Comércio de Eletrodomésticos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 11.487.167/0001-45, com sede em Avenida Maripá, 2777 - Sala 03 e 04, doravante denominada "EMPRESA";
USUÁRIO: Qualquer pessoa que acessar e utilizar o site https://www.flexclima.com.br, doravante denominado "USUÁRIO".

OBJETO:

O presente termo tem como objetivo estabelecer as regras para o tratamento e a proteção de dados pessoais do USUÁRIO, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), garantindo a confidencialidade, a integridade e a segurança das informações fornecidas no uso do site da EMPRESA.

CLÁUSULAS:

1. CONFIDENCIALIDADE E SIGILO

1.1. A EMPRESA compromete-se a manter o mais absoluto sigilo sobre todos os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO durante a utilização do site.
1.2. O USUÁRIO declara estar ciente de que a divulgação não autorizada de seus próprios dados pessoais ou informações confidenciais pode acarretar responsabilizações administrativas, cíveis e criminais, nos termos da legislação vigente.

2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

2.1. Os dados pessoais do USUÁRIO serão utilizados exclusivamente para as finalidades informadas e consentidas por meio do site da EMPRESA, sendo vedada qualquer utilização diversa ou incompatível com os propósitos previamente estabelecidos.
2.2. Caso o USUÁRIO identifique qualquer incidente ou vulnerabilidade relacionada à segurança dos seus dados pessoais, deverá comunicar imediatamente à EMPRESA por meio dos canais disponibilizados no site.

3. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA

3.1. Adotar todas as medidas necessárias para proteger os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO, incluindo, mas não se limitando, ao uso de sistemas seguros e à aplicação de políticas internas de segurança da informação.
3.2. Excluir ou anonimizar os dados pessoais do USUÁRIO mediante solicitação ou após o término da finalidade para a qual foram coletados, salvo nas hipóteses de obrigação legal ou regulatória.

4. DIREITOS DO USUÁRIO

4.1. O USUÁRIO tem direito ao acesso, correção, exclusão e portabilidade de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, deverá entrar em contato com a EMPRESA pelos canais disponibilizados no site.

5. DURAÇÃO

5.1. Este termo permanecerá em vigor enquanto o USUÁRIO utilizar o site da EMPRESA e continuará a produzir efeitos enquanto perdurar a necessidade de proteção das informações confidenciais.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. O USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceitado todas as disposições deste termo, comprometendo-se a cumpri-lo integralmente.
6.2. Este termo é firmado em conformidade com as leis brasileiras, em especial a LGPD, obrigando as partes e seus sucessores.
6.3. Informações adicionais sobre a política de privacidade da EMPRESA podem ser consultadas no site oficial https://www.flexclima.com.br.

LOCAL E DATA: Este termo é válido a partir do momento de acesso ao site.

ASSINATURA ELETRÔNICA: O aceite deste termo ocorre de forma eletrônica, mediante a utilização do site da EMPRESA.